Pesquisa
Somente Pesquisa:

Pesquisar palavra-chave Registrar

Total: 7 resultados encontrados.

... todo o País. Desde dia 2 de janeiro de 2013, Tabeliães de Notas e Oficiais de registro que pratiquem atos notariais estão obrigados a registrar no sistema todos os atos referentes a testamentos, separações, ...
2. Nossa Constituição
(Outros /Links )
... jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. § 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, ...
... nos arts. 129 e 130 evidencia a obrigatoriedade destes. O descumprimento da obrigação de registrar sofre sanção indireta pelo retardamento dos efeitos, que passam a surtir, se desobedecido, somente a partir ...
4. Onde REGISTRAR
(Primeira/Página )
Nascimento: De acordo com o art. 50 da Lei de Registros Públicos (LRP): o registro, até 15 dias, é feito no lugar do nascimento ou no lugar da residência dos pais, e, depois de 15 dias, só no lugar da ...
... Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a agilizar ações, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, do Ministério da Fazenda, no sentido de identificar, demarcar, cadastrar, registrar, ...
... ou gerente de sociedade.   Art 52. Registrar loteamento ou desmembramento não aprovado pelos órgãos competentes, registrar o compromisso de compra e venda, a cessão ou promessa de cessão de direitos, ...
... - registrar os documentos da mesma natureza; III - reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo; IV - expedir traslados e certidões. Art. 11. Aos tabeliães de protesto de título ...