Pesquisa
Somente Pesquisa:

Pesquisar palavra-chave Notariais

Total: 12 resultados encontrados.

... usuários dos serviços notariais e de registro em nosso estado”, argumenta a Anoreg-PR, por meio de nota. fonte: gazeta do povo  ...
... todo o País. Desde dia 2 de janeiro de 2013, Tabeliães de Notas e Oficiais de registro que pratiquem atos notariais estão obrigados a registrar no sistema todos os atos referentes a testamentos, separações, ...
3. Nossa Constituição
(Outros /Links )
... seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional ...
... eficácia dos atos jurídicos (art. 1°, Lei  n°. 6.015/73. O art. 1°, da Lei n°. 8.935/94, prescreve: “ Serviços Notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir ...
5. Lei 11441 de 05 de Janeiro de 2007
(Links /LEGISLAÇÃO )
... os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. § 3o A escritura e demais atos notariais ...
... aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Art. 1º Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e ...
... "Art. 22 (............) § 1º (..........) § 2º (..........) § 3º. Não serão cobrados custas, taxas e emolumentos referentes a certidões, registros ou atos notariais em negócios jurídicos celebrados pelo ...
LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta ...
... de 18 de dezembro de 1985, os serviços notariais são obrigados a mencionar nas escrituras os seguintes dados do CCIR: I – código do imóvel; II – nome do detentor; III – nacionalidade do ...
LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências. Art. 1º. Na lavratura de atos notariais, inclusive os relativos a imóveis, ...
... causados, independentemente das sanções disciplinares e penais. § 15 - Não são devidos custas ou emolumentos notariais ou de registro decorrentes de regularização fundiária de interesse social ...
12. Nossos Serviços Notarias
(Tabela /Geral)
...  e garantia jurídica aos atos e documentos privados. Os serviços notariais visam, essencialmente, garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia  ...