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Pesquisar palavra-chave Emolumentos

Total: 10 resultados encontrados.

... do VRC é a Lei Estadual 6.149/70. A disparidade entre os valores também é criticada. “Não podemos aceitar que o adquirente de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida tenha os mesmos custos de emolumentos ...
2. Nossa Constituição
(Outros /Links )
... Federal. (Renumerado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído ...
Lei Federal nº 10,169/2000 Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000 Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos ...
ESTADO DE PERNAMBUCO LEI Nº 12.148, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001. Adapta as tabelas de emolumentos da Lei Estadual nº 11.404/96 às normas gerais estabelecidas na Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de ...
... pagos, pelo adquirente, taxas, emolumentos e despesas referentes à venda. Parágrafo único. Os contratos de compra e venda de que trata este artigo deverão prever, ainda, a possibilidade, a critério da ...
... do Registro de Imóveis que efetuar o registro em desacordo com as exigências desta Lei ficará sujeito a multa equivalente a 10 (dez) vezes os emolumentos regimentais fixados para o registro, na época em ...
... ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato. Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou ...
... que não observar os prazos previstos no § 6º ficará sujeito a penalidade imposta pela autoridade judiciária competente em montante igual ao dos emolumentos devidos pelo registro de que trata este artigo, ...
... de cobrança de emolumentos. § 7º - A constrição judicial que recaia sobre crédito representado por CCI será efetuada nos registros da instituição custodiante ou mediante apreensão da respectiva ...
... dos recebíveis imobiliários que sobejarem. § 3º Os emolumentos devidos aos Cartórios de Registros de Imóveis para cancelamento do regime fiduciário e das garantias reais existentes serão cobrados ...