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Total: 16 resultados encontrados.

... cálculo de custas é criticada pelos cartorários, pois feriria a Lei 10.169/2000, que expressamente prevê que os valores de custas cartoriais serão expressos em moeda corrente do Brasil. A norma que trata ...
Um ano após sua efetiva implantação, CENSEC interliga Tabelionatos de todo o Brasil, aproxima atividade do judiciário e se consolida corno a primeira central nacional administrada pela atividade extrajudicial ...
3. Certificação digital
(Temas /Certificação digital)
... o banco.        Segmentos da economia que utilizam a certificação em suas atividades: Receita Federal do Brasil ; Área financeira e contábil; Poder Judiciário; Saúde; ...
... de estinguir o análema da verbalização contínua. Fonte: Jornal o Cartório do Brasil  ...
5. Nossa Constituição
(Outros /Links )
  Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais ...
1) O efeito do registro  é a oponibilidade ativa e a  inoponobilidade passiva, em relação a todas as pessoas, na medida em que sejam submetidas ao ordenamento jurídico brasileiro. (Lei de Registros Públicos ...
7. Procuração Ad Judicia Et Extra
(Modalidades de Procurações /Procuração Ad Judicia Et Extra)
... na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº (xxx), Seção do Estado (xxx), Subseção (xxx), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado.  ...
... de nacionalidade brasileira, nascimento ou óbito ocorrido no estrangeiro e registro de sentença no livro "E": R$ 35,49 III – Retificação ou averbação: 1) Averbação à margem do assento, inclusive a respectiva ...
... brasileira que precisem ser incrementados. Art. 20. Não será considerada utilização em fim diferente do previsto no termo de entrega, a que se refere o § 2º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, ...
... brasileira; III - capacidade civil; IV - quitação com as obrigações eleitorais e militares; V - diploma de bacharel em direito; VI - verificação de conduta condigna para o exercício da profissão. Art. ...
... Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. § 3o A base comum do CNIR adotará código ...
... no caso do art. 43, este direito será exercido pelo incorporador. Art 53. O Poder Executivo, através do Banco Nacional da Habitação, promoverá a celebração de contratos com a Associação Brasileira ...
... artigo, venham a ser expressamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, poderão emitir, independentemente de tradição efetiva, Letra de Crédito Imobiliário - LCI, lastreada por créditos imobiliários ...
14. Lavratura de Procurações
(Tabela /Geral)
... pois resulta de um acordo de vontades: a do mandante, que outorga a procuração, e a do mandatário, que a aceita. Diz o Código Civil Brasileiro em seu art. 654, que toda pessoa capaz é apta para dar procuração, ...
15. Principais Dúvidas
(Tabela /Geral)
... e aos bons costumes. O tabelião deverá zelar para que os documentos tenham validade no Brasil. 2) Documento em língua estrangeira Se o documento for produzir efeitos legais no Brasil, o tabelião ...
16. Damásio Franca Junior
(Contato / Contato)
Damásio Franca Junior , Tabelião, Miscellanous info