Desbravando o mundo dos cartórios

Índice do Artigo
Desbravando o mundo dos cartórios
Cartórios judiciais
Valores das custas ainda geram discussões
Cartórios menores não são ocupados
Digitalização caminha a passos largos
Participação
Todas Páginas

Os cartórios são um gênero que abrangem diversas espécies: desde o cartório judicial que faz encaminhamento das questões processuais até o tabelionato responsável pelo protesto de títulos de crédito. Para explicar as questões, o Justiça & Direito apresenta um pouco dos cartórios pelo Paraná.

Cartórios extrajudiciais

Os cartórios extrajudiciais são as unidades responsáveis pelo serviço notarial e de registro. Previsto no artigo 236 da Constituição, são regulamentados pela Lei 8.935/94. No Paraná, hoje existem 1.144 cartórios extrajudiciais, dos quais a maior parte é de registro civil das pessoas naturais e de registro civil das pessoas jurídicas (confira a descrição de cada espécie de cartório abaixo). Desde a Constituição de 1988, o titular de um cartório precisa ser aprovado em concurso público. Esses concursos para agentes delegados são realizados pelos tribunais de justiça dos estados e foram padronizados pelo CNJ por meio de resolução que unificou o entendimento sobre a prova. “A exigência de concurso tornou necessária a reciclagem e o contínuo estudo por parte daqueles (eficiência e qualificação), além de esclarecer que o vínculo mantido do agente delegado com o Poder Judiciário se dá exclusivamente com o serviço notarial e registral que lhe foi outorgado”, comentou o Tribunal de Justiça por meio de nota.